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01/09/2010 - Prorrogado prazo para pagar ICMS com desconto


O prazo para para pagar dívidas de ICMS com desconto, que terminaria nesta terça-feira, foi prorrogado por mais 30 dias. Pelo programa do Governo do Estado Ajustar RS, débitos vencidos até dezembro de 2009 podem ser pagos com 60% de abatimento nos valores relativos a juros e correção monetária. Outro benefício é o parcelamento, que chega a até 120 meses.

Além disso, para pagamentos à vista, há um desconto de até 50% sobre o valor da multa, que vai diminuindo conforme o número de parcelas que o contribuinte utilizar para regularizar o débito (veja tabela abaixo).

Como fazer:

A adesão ao Ajustar RS pode ser feita em qualquer repartição da Secretaria da Fazenda na Capital e no Interior ou pelo site do órgão

Linhas de crédito:

Banrisul, Bradesco e Banco do Brasil criaram linhas de crédito especiais para as empresas que quiserem aderir ao Ajustar RS

 

  Pagamento

  Descontos sobre a multa

  À vista

  50%

  Até 12 parcelas

  40%

  De 13 a 24 parcelas

  30%

  De 25 a 36 parcelas

  20%

  De 37 até 120 parcelas

  Sem desconto



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