O prazo para para pagar dívidas de ICMS com desconto, que terminaria nesta terça-feira, foi prorrogado por mais 30 dias. Pelo programa do Governo do Estado Ajustar RS, débitos vencidos até dezembro de 2009 podem ser pagos com 60% de abatimento nos valores relativos a juros e correção monetária. Outro benefício é o parcelamento, que chega a até 120 meses.
Além disso, para pagamentos à vista, há um desconto de até 50% sobre o valor da multa, que vai diminuindo conforme o número de parcelas que o contribuinte utilizar para regularizar o débito (veja tabela abaixo).
Como fazer:
A adesão ao Ajustar RS pode ser feita em qualquer repartição da Secretaria da Fazenda na Capital e no Interior ou pelo site do órgão
Linhas de crédito:
Banrisul, Bradesco e Banco do Brasil criaram linhas de crédito especiais para as empresas que quiserem aderir ao Ajustar RS
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Pagamento |
Descontos sobre a multa |
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À vista |
50% |
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Até 12 parcelas |
40% |
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De 13 a 24 parcelas |
30% |
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De 25 a 36 parcelas |
20% |
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De 37 até 120 parcelas |
Sem desconto |
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